“As causas de dissolução da companhia, bem como seu procedimento de liquidação e consequente extinção, estão tratados nos arts. 206 a 218 da LSA. O art. 206 elenca as causas de dissolução. Opera-se extrajudicialmente a dissolução da empresa: (a) pelo término do prazo de duração; (b) nos casos previstos no estatuto; (c) por deliberação da assembleia geral (art. 136, X); (d) pela unipessoalidade; ou (e) pela extinção de autorização para funcionar”. VENOSA, S, S; RODRIGUES, C. Direito Empresarial . São Paulo: Editora Atlas - 7ª edição, 2017, p.203. A partir do texto, avalie as asserções a seguir e a relação proposta entre elas. I. Quanto à morte de seus acionistas, não implica o encerramento da pessoa jurídica; pelo contrário, as ações passam a ser de titularidade de seus sucessores. PORQUE II. A companhia dissolvida conserva a personalidade jurídica, até a extinção, com o fim de se proceder à liquidação. Em conformidade com o texto proposto, assinale a opção correta em relação as asserções.
Soluções para a tarefa
No caso podemos afirmar que as duas alternativas estão corretas sendo a segunda uma explicação da primeira.
Isso porque o texto do enunciado da questão diz respeito a como se dá as principais características da sociedade empresarial.
Importante notar que nas sociedades anônimas não ocorre a extinção da mesma com a morte dos acionista.
Isso porque as ações elas devem passa para os sucessores do acionista falecido.
Assim, é de suma importância atentar para essas características empresariais.
espero ter ajudado!
Resposta:
Resposta Selecionada:
As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta da I.
Resposta Correta:
Correta As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta da I.
Explicação: Feedback da resposta: Resposta correta. As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta da I. De acordo com art. 298, III do Código Civil, se houver morte de seus acionistas, que não importa o encerramento da pessoa jurídica. Pelo contrário, as ações passam a ser de titularidade de seus sucessores. E companhia dissolvida conserva a personalidade jurídica, até a extinção, com o fim de se proceder à liquidação, conforme artigo 207 do Código Civil.