Question

as características dos atos institucionais do regime militar no Brasil?

Answer 1

A fim de implantar a ditadura militar e realizar as mudanças que a Constituição de 1946 não permitiam, os AI-1 e AI-2modificaram as regras para as futuras eleições e concederam às Forças Armadas a prerrogativa de suspender direitos políticos e cassar mandatos legislativos, além de demitir servidores públicos acusados de improbidade administrativa. Esses atos também deram plenos poderes ao Poder Executivo quanto à execução dos decretos e normas editadas, impedindo ações judiciais a respeito deles.

Em seguida, o AI-3 estabeleceu eleições indiretas para os governadores dos estados da União, visando dificultar a chegada de candidatos da oposição ao poder. O AI-4 também foi de grande importância, pois convocou o Congresso Nacional para votar a Constituição de 1967, que institucionalizou a ditadura no Brasil.

Com a chegada de Costa e Silva ao poder e o aumento da repressão, orquestrada pela linha-dura, os movimentos de oposição cresceram e entraram em evidência grupos de guerrilha urbana como o MR-8 e a ALN. A fim de perseguir e punir esses grupos, foi editado o AI-5, que suspendeu o direito ao habeas corpus e permitiu ao Presidente da República decretar estado de sítio e praticar intervenção nos estados sem limites constitucionais. A partir desse momento, o Brasil passou a viver os anos de chumbo, que se estenderam do final do governo Costa e Silva e durou por todo o governo de Emílio Médici.