As bases do direito do trabalho, também chamados de princípios doutrinários, são importantes para nortear as relações entre empregador e empregado. Com relação ao princípio doutrinário Unicidade Sindical, analise as afirmativas a seguir: I- A Unicidade Sindical aborda que a associação profissional ou sindical dos trabalhadores é livre. II- A Unicidade Sindical não proíbe a criação de mais de uma entidade sindical da mesma categoria na mesma base territorial. III- A Unicidade Sindical proíbe a livre retirada, uma vez que tenha se associado ao sindicato. IV- A Unicidade Sindical proíbe a criação de mais de uma entidade sindical da mesma categoria na mesma base territorial. Assinale a alternativa CORRETA:
Soluções para a tarefa
Resposta:
Resposta correta I e IV.
Explicação:
Corrigido pelo AVA.
Segue logo abaixo a questão completa. Dados os conceitos relativos ao direito do trabalho, é correto afirmar o que se encontra nas alternativas: I e IV
Sobre o Princípio da Unicidade Sindical
As leis trabalhistas coletivas são muito importantes, pois cumprem uma função social e política. Por meio dos sindicatos, os trabalhadores conseguem que seus direitos sejam respeitados, o que exige o princípio da liberdade de associação.
A unicidade sindical, prevista no n.º 2 do artigo 8.º da Constituição da República, define o regime sindical vigente e, enquanto profissional livre, ou enquanto organização sindical, a necessidade deste princípio.
A luta entre capitalistas e trabalhadores assalariados começa nas próprias relações do capital e se estende por todo o período de produção.
A unicidade como modelo de união apresenta bases categóricas e territoriais como limites de atuação. Ou seja, proibindo legalmente a existência de múltiplos sindicatos na mesma base comportamental.
Leis podem, portanto, limitar a formação de sindicatos, mas com base em uma determinada região ou mesmo para uma determinada atividade econômica.
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