As audiências públicas são ações previstas em lei, regulamentada pelo Decreto 8.243/2014, que define a Política Nacional de Participação Social, visando possibilitar a participação de todos os envolvidos na tomada de decisões acerca do desenvolvimento das cidades.
Tomando como referência a participação social, julgue as afirmativas a seguir em (V) Verdadeiras ou (F) Falsas.
( ) A realização de audiências públicas é necessária para a aprovação do Plano Plurianual (PPA) de um município.
( ) A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), é aprovada pela câmara de vereadores, sem a necessidade de participação popular
( ) O núcleo gestor possibilita a participação da população nos processos de fiscalização e acompanhamento do Plano diretor.
( ) Visando incentivar a participação popular, a secretaria de planejamento pode divulgar dados do município de maneira interativa
( ) Após a concepção do Plano Diretor, encerra-se o processo participativo, no qual cabe ao poder público a fiscalização desta lei
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
Escolha uma:
a.
V – F – V – V – F.
b.
F – F – F – V – F
c.
V – F – F – V – F
d.
V – V – F – V – F
e.
F – F – V – V – V
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Resposta:
V-F-V-V-F
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Corrigido pelo AVA
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Resposta:
a. V – F – V – V – F. - Correto
Explicação:
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