Question

As audiências públicas ambientais emitem uma ata ao final. Com relação a esta ata, é CORRETO afirmar: a. Possuem efeito para parte da sociedade e detrimento para outra. b. Pode ampliar eventuais sanções administrativas. c. Não possui efeito vinculante. d. Abrange somente a concessão de prazo a eventual poluidor. e. Apresenta um efeito vinculante para a administração.

Answer 1

Resposta:

letra C - Não possui efeito vinculante.

Explicação:

Responde agora e acertei.

Answer 2

Resposta:

alternativa correta "C"

Explicação:

Não possui efeito vinculante.