Question

As atrocidades cometidas durante a Segunda Guerra levaram os aliados a inaugurarem uma nova era, a
dos Tribunais Penais Internacionais, responsáveis por julgarem os crimes cometidos durante o conflito.
pelos oficiais dos países perdedores. Assim, os primeiros tribunais foram os de Nuremberg e Tokyo.
No que se refere à responsabilidade penal internacional, assinale a alternativa correta:
A
Os tribunais penais internacionais julgam Estados que cometeram graves violações de
Direitos Humanos, como crimes de guerra, genocidio e crimes contra a humanidade.
B.
O
A responsabilidade penal individual refere-se à possibilidade do individuo denunciar o
Estado por crimes contra a humanidade.
A responsabilidade penal individual refere-se aos indivíduos que tenham cometido
O graves violações; contudo, não se estende àqueles abarcados pela imunidade por
prerrogativa de função.
A responsabilidade penal individual afasta a imunidade por prerrogativa de função e se
estende àqueles que agiram em nome do Estado.
A responsabilidade penal individual recal sobre aqueles que praticaram crimes graves,
mas não alcança aqueles que simplesmente foram coniventes ou que os autorizaram,
pois requer a prática efetiva.

Answer 1

Resposta:

A responsabilidade penal individual afasta a imunidade por prerrogativa de função e se estende àqueles que agiram em nome do Estado.

Explicação: