Question

As assertivas abaixo estão de acordo com a norma referente à servidão administrativa, exceto uma:



a.
A servidão administrativa é, via de regra, permanente e constitui direito real sobre a propriedade alheia em favor da Administração Pública.



b.
A servidão pública constituiu um direito real de gozo, pois recai sobre um bem imóvel, com base em lei, impondo um limite sobre referido imóvel em favor de um serviço público ou até mesmo a afetação de referido imóvel a fim de alguma utilidade pública.



c.
O expropriante poderá constituir servidões, mediante indenização na forma da lei.



d.
A servidão administrativa é um ônus real de uso imposto pela Administração Pública, sobre imóvel privado, para atendimento do interesse público.



e.
A servidão pública incide sobre bens imóveis determinados e por tempo predeterminado, isto é, poderá ser mantida pelo prazo de 15 anos, prorrogados por mais 5 anos.

Answer 1

Resposta: Resposta E - A servidão pública incide sobre bens imóveis determinados e por tempo predeterminados. isto é, poderá ser mantida pelo prazo de 15 anos, prorrogados por mais 5 anos.

Explicação:

Answer 2

Resposta:

E )

A servidão pública incide sobre bens imóveis determinados e por tempo predeterminado, isto é, poderá ser mantida pelo prazo de 15 anos, prorrogados por mais 5 anos.