As alternativas abaixo contêm hipóteses que constituem base legal para o tratamento de dados pessoais, exceto:
Soluções para a tarefa
O cumprimento de obrigação legal ou regulatório não constitui uma base legal para o tratamento de dados sensíveis, a resposta correta é a letra C)
Tratamento de dados – o que saber?
O tratamento de dados se dá sob qualquer atividade que faz uso de um dado pessoal presenta na execução da operação, por exemplo, com a coleta, produção, recepção e outras classificações e normativas.
Considerando o que a lei afirma, temos que a criação de uma instituição nacional para proteger e tratar os dados pessoais é de fundamental importância para a regulação do dados.
Segue o complemento da questão abaixo:
A) A proteção do crédito.
B) O consentimento do titular.
C) O cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador.
D) O exercício regular de direitos.
Saiba mais sobre tratamento de dados em: https://brainly.com.br/tarefa/47151049
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