As alíquotas do IPI estão previstas no Decreto nº 8. 950/2016, o qual aprovou a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados – TIPI. De acordo com a classificação fiscal do produto as alíquotas podem variar entre 0% até um pouco mais de 300%, sendo sua classificação diretamente ligada a característica de seletividade do imposto, onde os produtos considerados de maior necessidade serão tributados com alíquotas menores ou até considerados isentos. Sobre a as regras do IPI analise as assertivas e avalie a relação proposta entre elas: I- Os contribuintes de maior poder econômico, os quais adquirem produtos mais elaborados, porém menos essenciais, pagam um valor menor de IPI, o contrário acontece com os contribuintes de menor poder econômico, que adquirem produtos menos sofisticados, mas considerados essenciais, portanto, com um valor maior de IPI. PORQUE II- O princípio da seletividade impede que o IPI atinja todos os produtos industrializados indistintamente com o mesmo peso, da mesma forma como ocorre com outros impostos como o ICMS, PIS e COFINS. De acordo com seus conhecimentos acerca das normas de IPI, assinale a alternativa correta: Escolha uma: a. As asserções I e II são proposições falsas. B. As asserções I e II são proposições verdadeiras e a II justifica a I. C. As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não justifica a I. D. A asserção I é uma proposição verdadeira e a II, falsa. E. A asserção I é uma proposição falsa e a II, verdadeira. Fim conteúdo principal Minhas Mensagens Meus Pontos Avaliação de aula Contatos do curso Prova digital Foto do aluno: LARISSA BIANCA GONÇALVES DE OLIVEIRA SILVA LARISSA BIANCA GONÇALVES DE OLIVEIRA SILVA 112larissa2 SAIR ACESSIBILIDADE Recursos de acessibilidade Contabilidade Fiscal e Planejamento Tributário Participantes Emblemas Notas Página inicial Painel Calendário Meus cursos Acelere sua Carreira - Ciências Contábeis Banking Ciências Biológicas Competências para a Vida Contabilidade de Sociedades de Capital Aberto
Soluções para a tarefa
Das duas alternativas disponíveis no texto sobre a regulamentação do IPI, a resposta correta é a assertiva I falsa e a assertiva II verdadeira (E). A assertiva I está errada, pois os contribuintes que comprarem bens mais complicados e mais caros pagarão uma alíquota de IPI maior do que aqueles que comprarem bens menos sofisticados e mais baratos.
O que é Imposto?
O imposto é uma contribuição obrigatória ao Estado que é devida por pessoa física ou jurídica de natureza coercitiva com base na lei, sem compensação direta e é usada para as necessidades do Estado para a maior prosperidade do povo.
De acordo com Charles E. McLure, o imposto é uma obrigação ou taxa financeira imposta aos contribuintes pelo Estado ou instituições cujas funções são equivalentes ao Estado usado para financiar vários tipos de gastos públicos. Os impostos são cobrados com base em normas legais para cobrir os custos da produção coletiva de bens e serviços para alcançar o bem-estar geral.
A recusa de pagamento, a evasão ou a resistência aos impostos geralmente é uma violação da lei. Os impostos consistem em impostos diretos ou indiretos e podem ser pagos com dinheiro ou trabalho de valor equivalente.
Saiba mais sobre Impostos em: brainly.com.br/tarefa/51782116
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