As águas, tanto superficiais, como subterrâneas, são naturais, isto é, não resultam de atividades industriais, além de existirem desde a formação do planeta. Pela lei brasileira, a quem pertence as águas disponíveis em seu território?
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Aos governos estaduais ou da União, conforme o tipo de recurso. Corrigida pelo AVA
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Aos governos estaduais ou da União, conforme o tipo de recurso
Aos governos estaduais ou da União, conforme o tipo de recurso
Aos governos estaduais ou da União, conforme o tipo de recurso
Aos governos estaduais ou da União, conforme o tipo de recurso
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