As águas superficiais e subterrâneas no Brasil é de propriedade exclusiva: Escolha uma: a. De quem comprar, podendo ser através de leilão. b. De quem delas tomar posse, por ordem de chegada. c. Apenas dos governos a nível nacional e estadual. d. Do estado e de algumas empresas particulares. e. De organizações internacionais regulamentadas pela ONU.
Soluções para a tarefa
Respondido por
12
Resposta:
C) = Apenas dos governos a nível nacional e estadual.
Explicação:
De acordo com a Constituição Federal de 1988, as águas superficiais
pertencem ao Estado ou à União quando formam rios de divisa entre
Estados ou passam por mais de um deles. Quanto às águas subterrâneas, elas
pertencem aos Estados. A Lei nº 9.433/1997, ou Lei das Águas, garante o
direito de uso da água, mas não de sua propriedade, estando vedada, portanto,
a sua comercialização. Além disso, mesmo para explorá-la é preciso licença
de órgão público competente, visto que, para consumo, ela deve ser tratada
dentro de normas preestabelecidas.
Respondido por
5
Resposta:
Apenas dos governos a nível nacional e estadual.
Explicação:
CORRIGIDO AVA
Perguntas interessantes
Inglês,
7 meses atrás
Português,
7 meses atrás
Matemática,
10 meses atrás
Matemática,
10 meses atrás
Matemática,
1 ano atrás