as agências reguladoras começaram a ser criadas no brasil em 1997, abrangendo áreas diversas, como telecomunicações, aviação civil e energia. são frutos de uma nova visão do papel do estado brasileiro no domínio econômico. dentre as opções abaixo, identifique aquelas que se relacionam com os poderes e as características das agências reguladoras. i- possuem competência para expedir normas operacionais e de serviço, que devem ser obedecidas pelas empresas concessionárias destes serviços. ii- têm a atribuição para aplicar punições às empresas que infringem as suas determinações ou a lei. iii- as punições aplicadas pelas agências reguladoras não podem ser anuladas pelo poder judiciário. iv – elas possuem autonomia financeira em relação ao governo federal. são corretas as afirmativas: a afirmativas i, ii e iii, apenas. b afirmativas ii, iii e iv, apenas. c afirmativas i e iv, apenas. d afirmativas i, ii e iv, apenas. e afirmativas ii e iii, apenas.
Soluções para a tarefa
Resposta:
D Afirmativas I, II e IV, apenas.
Explicação:
I- possuem competência para expedir normas operacionais e de serviço, que devem ser obedecidas pelas empresas concessionárias destes serviços.
II- têm a atribuição para aplicar punições às empresas que infringem as suas determinações ou a lei.
IV – Elas possuem autonomia financeira em relação ao governo federal.
Resposta:
100%
Explicação:
Agências Reguladoras diferencia-se de outras instituições devido a sua independência administrativa, autonomia financeira e funcional e mandato fixo de seus dirigentes. São responsáveis por regulação e fiscalização das atividades nas quais se destinam; se atribuem ainda concessões, permissões e autorizações para determinados serviços.
Podemos usar como exemplo a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) que atuar na regulação de transportes, no Brasil, dos seguintes seguimentos: Ferroviário, Rodoviário, Dutoviário, Multimodal, Terminais e Vias.
Sendo assim estão corretas as afirmativas I, II e IV.