As afirmativas abaixo se referem ao conceito de norma jurídica:
I - A norma jurídica é um comando , um imperativo dirigido às ações dos indivíduos e das pessoas jurídicas e demais entes.
II - É uma regra de conduta social e sua finalidade é regular as atividades dos sujeitos em suas relações sociais.
III - A norma jurídica imputa certa ação ou comportamento a alguém, que é seu destinatário.
IV- Ao se dirigir ao destinatário , a norma jurídica proíbe e abriga , onde aquele que deve cumprir estará diante de uma proibição ( É proibido fumar neste estabelecimento ) ou de uma obrigação ( É obrigatório o uso de crachá de identificação para a entrada neste setor ).
Estão corretas as seguintes afirmativas
Soluções para a tarefa
Resposta:
Estão todas corretas.
Explicação:
A partir da definição do direito como um conjunto de normas que disciplinará as relações sociais em um determinado grupo, podemos dizer que o Direito Público regularia as relações jurídicas em que predomina o interesse do Estado, ao ponto que o Direito Privado disciplinaria as relações jurídicas em que predomina o interesse dos particulares. O critério do interesse é que dividiria, assim, o Direito em dois ramos.
Todas as afirmativas sobre norma jurídica estão corretas.
A norma jurídica pode ser definida como um comando imperativo que é dirigido às pessoas e às instituições para que seja adotada uma determinada conduta ou que essa seja proibida.
Ela regula a vida social e muitas vezes consiste na positivação das regras morais daquela sociedade que, quando se torna norma jurídica, passa a ter a coercibilidade intrínseca às leis. Ela pode ser um comando positivo, indicando uma atitude, ou um comando negativo, que implica na abstenção da conduta.
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