Question

As afirmativas a seguir trazem informações e reflexões acerca das políticas públicas de promoção da igualdade racial. Identifique a alternativa CORRETA:
a. O CNPIR não tem qualquer relação com a SNPIR. Ele apresenta propostas de combate ao racismo, formula propostas de leis de criminalização do racismo, que são impositivas, e defende as deliberações efetuadas nas conferências nacionais.
b. O PLANAPIR apresenta ações, metas e prioridades, que estão distribuídos em doze áreas temáticas. Ele orienta não apenas a atuação da SNPIR, mas também as iniciativas de diferentes ministérios, no que se refere à promoção da igualdade racial.
c. O Estatuto da Igualdade Racial abrange em um único documento um conjunto de medidas para a promoção de direitos da população negra em diversas áreas, tais como educação, saúde e meios de comunicação, questões de cunho religioso não são abordadas.
d. A primeira edição da CONAPIR, realizada em 2008, teve por objetivo estruturar a SEPPIR, a PNPIR e o PLANAPIR, e ainda foi a responsável por propor a tipificação do crime de injúria racial.

Answer 1

A alternativa B está correta. Os projetos de busca pela igualdade racial tem o PLANAPIR como um de seus principais pontos de efetivação dos direitos sociais de cada indivíduo, buscando reparar historicamente o subjulgamento que o negro vem recebendo desde o período da escravidão até os dias de hoje.

Sobre o PLANAPIR e suas propostas na prática:

Por ser o Plano Nacional de Promoção da Igualdade Racial, o PLANAPIR visa tratar das políticas públicas que buscam a igualdade racial, ou seja, combater o racismo em todas as suas modalidades, o que inclui o trabalho infantil e a escravidão moderna.