Question

As ações e serviços públicos de saúde e a contratação de serviços privados ou mediante convênio devem obedecer às diretrizes previstas no artigo 198 da CF de 1988, na qual seus princípios organizacionais e doutrinários estão relacionados a algumas características. Neste sentido, assinale as alternativas que corresponde as características corretas:

I. Universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência;

II. Integralidade de assistência, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais;

III. Equidade;

Centralização político-administrativa com direção única em cada esfera de governo.
Escolha uma opção:

a.
II, III e IV estão corretas.



b.
II e III estão corretas apenas.



c.
I e III estão corretas apenas.



d.
I, III e IV estão corretas.



e.
I, II e III estão corretas.

Answer 1

Resposta:O Sistema Único de Saúde (SUS), criado pela Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990, também chamada de "Lei Orgânica da Saúde", é a tradução prática do princípio constitucional da saúde como direito de todos e dever do Estado e estabelece, no seu artigo 7o, que "as ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS) são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no art. 198 da Constituição Federal, obedecendo ainda aos seguintes princípios:

universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência;

integralidade de assistência, entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema;

preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral;

igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie;

direito à informação, às pessoas assistidas, sobre sua saúde;

divulgação de informações quanto ao potencial dos serviços de saúde e a sua utilização pelo usuário;

utilização da epidemiologia para o estabelecimento de prioridades, a alocação de recursos e a orientação programática;

participação da comunidade;

descentralização político-administrativa, com direção única em cada esfera de governo:

a) ênfase na descentralização dos serviços para os municípios;

b) regionalização e hierarquização da rede de serviços de saúde;

integração em nível executivo das ações de saúde, meio ambiente e saneamento básico;

conjugação dos recursos financeiros, tecnológicos, materiais e humanos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios na prestação de serviços de assistência à saúde da população;

capacidade de resolução dos serviços em todos os níveis de assistência; e

organização dos serviços públicos de modo a evitar duplicidade de meios para fins idênticos.

Explicação:

Answer 2

Resposta:

I, II e III estão corretas.

Explicação:

Corrigida em prova.