As ações de vigilância sanitária são coordenadas pela ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). As ações locais são descentralizadas e realizadas pelas secretarias de vigilância sanitária dos estados e municípios. Dentre as muitas ações realizadas pela ANVISA, citamos algumas a seguir:
I. É responsável pela autorização de funcionamento de empresas nas áreas de alimentos, medicamentos, cosméticos etc.
II. É responsável por estabelecer regras sobre limites de contaminantes de riscos à saúde.
III. Promove e realiza estudos e pesquisas.
IV. Não tem controle sobre sanções disciplinares e penalidades.
V. É responsável pela proibição, interdição ou o cancelamento de funcionamento de um estabelecimento em caso de infração da legislação ou de riscos à saúde.
Estão corretas as afirmativas:
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Resposta: c.
I, II, III e V.
Explicação:
tem controle sim sobre sanções disciplinares
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