As ações de vigilância sanitária estão fortemente associadas ao sentido de bem-estar da população. Não foi por outro motivo que o Conselho Federal de Farmácia fez gestões, com vistas a sensibilizar autoridades de todos os Poderes a que definissem o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e criassem a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), o que veio a acontecer, em 1999, por força da Medida Provisória 1.791, convertida na Lei 9.782, publicada em 26 de janeiro daquele ano. O Brasil tinha uma enorme necessidade de um órgão central dotado de uma superestrutura que pudesse coordenar todas as atividades do setor.
A lei que a criou deixa claro que
Alternativas:
a)a sua finalidade institucional é proteger a saúde, por meio do controle sanitário da produção e consumo de produtos e serviços submetidos ao conselho federal de farmácia, inclusive dos ambientes, dos processos, dos insumos e das tecnologias a eles relacionado
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Resposta:
a sua finalidade institucional é promover a proteção da saúde da população, por meio do controle sanitário da produção e consumo de produtos e serviços submetidos à vigilância sanitária, inclusive dos ambientes, dos processos, dos insumos e das tecnologias a eles relacionados, bem como o controle de portos, aeroportos, fronteiras e recintos alfandegados.
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