As ações da China Mobile (Empresa líder do mercado de telefonia celular da China) devolveram os fortes ganhos iniciais, mas fecharam em alta na estreia em Xangai neste início de 2022, depois que a empresa levantou 48,7 bilhões de iuanes (7,64 bilhões de dólares) na maior oferta pública de ações na China em uma década.
A ação abriu a 63 iuanes, 9,4% acima do preço definido na oferta, de 57,58 iuanes, antes de reduzir os ganhos ao longo da sessão para fechar com alta de 0,52%, a 57,88 iuanes.
De acordo com o texto a ação abriu com 9,4% de Ágio, ou seja, um preço acima do que foi definido. Com base no que estudamos, o Ágio ou deságio deverá ser contabilizado com indicação do fundamento econômico que o determinou. comente sobe os fundamentos econômicos do Ágio, apresentando a sua opinião sobre qual fundamento determinou este ágio desta publicação.
Soluções para a tarefa
De acordo com o ordenamento jurídico pátrio, o ágio decorre de três possíveis fundamentos econômicos, quais sejam: (a) a existência de bens no ativo da companhia investida cujo valor de mercado superava seu valor contábil, (b) a perspectiva de a companhia investida gerar resultados positivos em exercícios futuros, chamado comumente de goodwill, e (c) a existência de fundo de comércio, intangíveis, e outras razões econômicas.
O ágio fundamentado nas hipóteses "a" e "c" não pode ser aproveitado para fins fiscais. Todavia, existe a possibilidade de amortização, para fins fiscais, do ágio fundado em expectativa de rentabilidade futura, conforme previsto pela lei 9.532/97. Nos termos do referido diploma legal, "a pessoa jurídica que absorver patrimônio de outra, em virtude de incorporação, fusão ou cisão, na qual detenha participação societária adquirida com ágio ou deságio, poderá amortizar o valor do ágio cujo fundamento seja o de que trata a alínea "b" do § 2° do art. 20 do decreto-lei 1.598, de 1977, nos balanços correspondentes à apuração de lucro real, levantados posteriormente à incorporação, fusão ou cisão, à razão de um sessenta avos, no máximo, para cada mês do período de apuração (edição do autor)".
Não obstante a legislação autorize o aproveitamento do goodwill, a matéria sempre foi rodeada de controvérsias. Isso porque o ágio fundado em expectativa de rentabilidade futura corresponde ao montante pago pelo adquirente como contraprestação pelo potencial da adquirida de gerar lucros no futuro. Por mais que se possa justificar economicamente o pagamento do goodwill, percebe-se que o referido valor é altamente subjetivo, fato este que abre espaço para tentativas de evasão fiscal, bem como para uma fiscalização inquisitória por parte da RFB.
Não é vasta a jurisprudência sobre o assunto. Todavia, em julgado datado de 26/06/2011 (processo 19515.003259/200472), a Receita Federal desconsiderou o aproveitamento do ágio pelo contribuinte, sob o argumento de que não foi apresentada justificativa plausível para sustentar a quantia paga a título de goodwill. Vale ressaltar que o contribuinte anexou ao processo laudo técnico. Todavia, o órgão julgador determinou que não houvesse fundamento econômico para o pagamento do ágio.
Amortização Do Ágio - Dedutibilidade - A pessoa jurídica que, em virtude de incorporação, fusão ou cisão, absorver patrimônio de outra que dela detenha participação societária adquirida com ágio, poderá amortizar o valor do ágio, cujo fundamento seja o de expectativa de rentabilidade futura, nos balanços correspondentes h. apuração de lucro real, levantados posteriormente à incorporação, fusão ou cisão, à razão de um sessenta avos, no máximo, para cada mês do período de apuração.