Artistas que participam de uma telenovela que, após exibição no Brasil, será reapresentada no exterior, encontram proteção à sua participação nos lucros na Constituição/Legislação? Em qual?
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Resposta:
Sim, estão amparados.
Explicação:
Pela Constituição artigo 5º, inciso XXVIII São assegurados, nos termos da lei:
a) a proteção às participações individuais em obras coletivas e à reprodução da imagem voz humanas, inclusive nas atividades desportivas.
Pela lei de direitos autorais nº 9610 de 1998 art 81 e 82
e também artigos 90 e 91.
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