Question

artigos que definem os direitos da Liberdade na constituição brasileira de 1988​

Answer 1

Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade ( Tem os parágrafos complementando. Sugiro o link:https://www.senado.leg.br/atividade/const/con1988/con1988_12.07.2016/art_5_.asp  )