Question

Artigos da declaração dos direitos humanos

Artigo 1º — trata da liberdade e da igualdade, que devem estender-se a todos os seres
humanos.
Artigo 2º — todas as pessoas podem requerer para si os direitos apresentados no documento.
Nenhuma discriminação, de qualquer origem, pode ser feita.
Artigo 3º — são apresentados os direitos mais fundamentais: à vida, à liberdade e à segurança
pessoal.
Artigo 4º — diz que ninguém pode ser mantido em regimes de escravidão ou servidão.
Artigo 5º — diz que ninguém pode ser submetido à tortura, à crueldade ou a qualquer tipo de
tratamento degradante.
Artigo 6º — a personalidade jurídica (ou seja, o reconhecimento legal e jurídico de todos como
cidadãos) deve ser reconhecida em todo e qualquer lugar.
Artigo 7º — a lei deve ser igual para todos, deve proteger a todos, e o documento da
declaração também vale para todos, não importando as diferenças.
Artigo 8º — toda pessoa pode recorrer ao sistema de justiça contra as violações da lei que as
atingirem.

Artigo 9º — proíbe as prisões, detenções ou exílios arbitrários, ou seja, que não foram
resultados de um processo legal que comprove o ato como determinação de uma sentença
judicial ou de algum tipo de medida judicial válida.
Artigo 10º — todo mundo tem direito a um julgamento oficial, público, imparcial e justo.
Artigo 11º — com dois incisos, o artigo afirma que alguém que é acusado de um delito é
inocente até que se prove o contrário e que não se pode condenar alguém por uma ação que,
no momento em que foi cometida, não era crime em âmbito nacional ou internacional.
Artigo 12º — a lei deve proteger para que ninguém sofra intromissões no âmbito privado de
suas vidas.
Artigo 13º — tratando de fronteiras e territórios, os dois incisos desse artigo falam que todo
mundo tem o direito de residir onde quiser dentro de um Estado e que todos podem
abandonar ou retornar ao seu Estado de origem quando quiserem.
Artigo 14º — os dois incisos desse artigo garantem o direito à busca de asilo em outros países
por perseguição, salvo em caso de processo legal legítimo.
Artigo 15º — os dois incisos desse direito dizem que a nacionalidade é um direito de todos e
que ninguém pode ser privado dele.
Artigo 16º — os três incisos desse artigo dizem que: a partir da idade em que o casamento é
permitido, todos têm o direito de se casar, independente de qualquer diferença existente
entre eles, desde que haja o consentimento de ambas as partes; e que o Estado deve garantir
a proteção à família, entendendo que essa é o elemento fundamental da sociedade.
Artigo 17º — diz que toda pessoa tem direito à propriedade e que ninguém pode ser
arbitrariamente privado dela.
Artigo 18º — trata da liberdade religiosa, garantindo o direito a todos de escolherem e
mudarem seus credos religiosos, bem como manifestá-los em âmbito público ou privado.
Artigo 19º — diz que todos têm o direito à liberdade de expressão, ninguém pode ser
censurado ou discriminado por suas opiniões, e todos têm o direito de divulgá-las.
Artigo 20º — todo mundo pode reunir-se pacificamente, e ninguém pode ser obrigado a
participar de qualquer tipo de reunião.
Artigo 21º — todo mundo pode participar da política e da vida pública de seu país, seja
diretamente, seja por meio de representantes eleitos por votação. O terceiro inciso desse
artigo diz ainda que a vontade popular é o fundamento primeiro que confere legitimidade aos
poderes públicos.
Artigo 22º — todos têm direito à segurança e à seguridade social e podem exigir esses direitos
em suas diversas formas possíveis.
Artigo 23º — tratando do trabalho, os quatro incisos desse artigo garantem a todas as pessoas:
a possibilidade de escolha do trabalho; o trabalho digno; a remuneração compatível, justa e
digna por qualquer tipo de trabalho; a remuneração igual pelo trabalho igual; e a possibilidade
de fundação e filiação a sindicatos.

Artigo 24º — todo mundo tem direito ao descanso, ao lazer, a uma jornada de trabalho
compatível com o descanso e a férias remuneradas periódicas.


Leia os artigos e faça uma produção textual no caderno dissertando.
Qual artigo tem sido menos respeitado atualmente?

Answer 1

Resposta:

Bom tarde!

A Declaração Universal dos Direitos Humanos, assindada por diversos países, entre eles o Brasil, no período do pós-guerra, estabelece bases para o atendimento básico das necessidades primárias dos seres humanos.  

Apesar de signatário, o Brasil não respeito perfeitamente todos os princípios (nenhum país o faz). Podemos indicar, portanto, que dentre os artigos não respeitados está o terceiro, já que direitos como o direito a vida e a segurança pessoal não podem ser garantidos em sua integralidade no cenário de violência brasileiro.

O artigo quinto, por exemplo, marca que ninguém pode ser submetido a tortura ou penas cruéis, mas filmagens de presídios demonstram que não há uma preocupação com o tratamento dado aos detentos.

Abraços!