Question

Artigo (s) relacionado (s) ao direito à vida ,á igualdade e á liberdade em geral

Answer 1

Resposta:

No caput do Art. 5º tem-se que: Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade (...).