Português, perguntado por mikaellereisreis, 4 meses atrás

Artigo (s) relacionado (s) ao direito à vida ,á igualdade e á liberdade em geral

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Respondido por tavinelima
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Resposta:

No caput do Art. 5º tem-se que: Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade (...).

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