Question

artigo 996 condigo civil

Answer 1

Art. 996. Aplica-se à sociedade em conta de participação, subsidiariamente e no que com ela for compatível, o disposto para a sociedade simples, e a sua liquidação rege-se pelas normas relativas à prestação de contas, na forma da lei processual. Havendo mais de um sócio ostensivo, as respectivas contas serão prestadas e julgadas no mesmo processo.

Answer 2

é reconhecidos que o legislador da impossibilidade de legislar sobre todos os fatos cotidianos, posto que apresenta  ao  juiz aos meios de julgar os casos concretos diante da ausência de lei especificas ,este recorre a instrumento para preenchimentos do vazio legislativo. quais são esses instrumentos .cite os nomes dos quatros instrumentos ..