Question

artigo 6 da constituição federal

Answer 1

Analisando, podemos afirmar que o consta o seguinte trecho no Art. 6° da Constituição Federal:

• São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.

Vamos analisar melhor?

Sabemos que a Constituição Federal Brasileira é o conjunto de leis mais valioso do País, tratando de vários assuntos, entre eles direitos, penas, etc.

Podemos observar que o Artigo 6° da CF trata de direitos sociais, ou seja, o direito da população em geral.

Então, entendemos que a educação, saúde, alimentação e todos os outros benefícios citados são direitos de cada cidadão, sendo devida ao Estado a obrigação de assegurar os tais direitos ao cidadão.

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Espero ter ajudado. Bons estudos! ☺