Artigo 5º: Ninguém será submetido a tortura, nem a tratamento ou castigo cruel, desumano ou degradante.” Assinale a alternativa que corresponde ao documento no qual o texto está inserido:
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Cadê as alternativas? Rs.
Independente, esse art. está presente na Constituição da República Federativa do Brasil.
Independente, esse art. está presente na Constituição da República Federativa do Brasil.
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Resposta:
só falta as alternativas
Explicação:
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