Artigo 5° da Constituição
XLIII- “a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem;
AGORA RESPONDA:
O item do artigo 5° refere-se a vida pública ou privada? Justifique.
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A vida pública, pois o parágrafo 5° da constituição condena atos que podem e normalmente são destinados a outras pessoas.
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