artigo 5 da constituição? gostaria de saber, por favor.
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Olá, Boa madrugada!
Trata das Garantias Fundamentais dos Direitos Individuais e Coletivos, vem como novidade, por ser diferente das antigas e salvo o engano, de qualquer outra Constituição, pois as demais, tais direitos, vinham quase que no fim da Constituição, mas esta, vem logo no início, dando ênfase ao título e a importância dessa "nova conquista", haja vista ter sido uma Carta pós Regime Militar.
É uma Carta Linda!
Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
I - homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição;
II - ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei;
[...]
Abraços! !
Trata das Garantias Fundamentais dos Direitos Individuais e Coletivos, vem como novidade, por ser diferente das antigas e salvo o engano, de qualquer outra Constituição, pois as demais, tais direitos, vinham quase que no fim da Constituição, mas esta, vem logo no início, dando ênfase ao título e a importância dessa "nova conquista", haja vista ter sido uma Carta pós Regime Militar.
É uma Carta Linda!
Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
I - homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição;
II - ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei;
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