artigo 129 da constituiçao federal de 1937
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A infancia e a juventude a que faltarem os recursos necessarios á educacão em instituiçoes particulares é dever da nação,dos estados e dos municipios assegurar,pelaa fundação de instituiçoes publicas de ensino em todos os seus graus,a possibilidde de receber uma educaçao adequada as suas faculdades,aptidoes e tendencias vocacionais ...
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Se trata do Estado em relação a Educação, que o Estado apenas proverá educação apenas para aqueles que não tiverem os recursos necessários para se educarem em instituições particulares.
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