artigo 107 do código Civil?
Soluções para a tarefa
Respondido por
2
Resposta:
. A validade da declaração de vontade não dependerá de forma especial, senão quando a lei expressamente a exigir. Princípio da liberdade das formas. ... Como regra geral, vige no direito brasileiro o princípio da liberdade das formas, a qual reputa válida todos os meios de exteriorização da vontade.
Respondido por
1
Resposta:
art.107 -A validade da declaração de vontade não dependerá de forma especial, senão quando a lei expressamente a exigir.
Explicação:
A forma é um meio em que se exterioriza a vontade, atingindo o objetivo não é necessário seguir na risca o jeito de ser feito, sendo que qualquer forma legal será valida.
Perguntas interessantes
Matemática,
6 meses atrás
Matemática,
6 meses atrás
Matemática,
6 meses atrás
Matemática,
10 meses atrás
Ed. Física,
1 ano atrás
Matemática,
1 ano atrás