Question

Art. 5º: Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos

brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à

igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

VI — é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos

cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias;

VII — é assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e

militares de internação coletiva;

VIII — ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou

política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir

prestação alternativa, fixada em lei.

(Constituição da República Federativa do Brasil de 1988)

Com base no fragmento acima e em seus conhecimentos sobre a noção de Estado Laico,

assinale a alternativa CORRETA:

a) O Estado Laico acaba impedindo que as pessoas manifestem livremente suas crenças religiosas;

b) O Estado Laico favorece uma ótica ateísta da nossa sociedade, pois ao usar ferramentas jurídicas

para proteger todas as religiões acaba não favorecendo nenhuma;

c) O Estado Laico é uma postura imparcial com relação à religião, onde todas elas são tratadas da

mesma maneira podendo se manifestar em suas diferenças, todas elas.

d) O Estado Laico nega a religião, conferindo a esta esfera da vida social um caráter de menor

importância.

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Answer 1

C) O Estado Laico é uma postura imparcial com relação à religião, onde todas elas são tratadas da mesma maneira podendo se manifestar em suas diferenças, todas elas.

O Estado Laico, perante a lei brasileira, nada mais é a busca pela igualdade religiosa através do respeito, valorização e liberdade para exercer suas crenças. Impedindo que o Estado se envolva nas escolhas particulares do povo, se mantendo isento nas decisões tomadas dentro das doutrinas religiosas.