Question

Art. 5o Nos crimes de ação pública o inquérito policial será iniciado:

I - de ofício;

II - mediante requisição da autoridade judiciária ou do Ministério Público, ou a requerimento do ofendido ou de quem tiver qualidade para representá-lo.

Quanto às formas de instauração do inquérito policial, assinale a assertiva correta:

Escolha uma:
a.
Nos casos de ação penal pública condicionada à representação, o prazo para obter a citada representação é de 03 meses.

b.
Nos crimes de ação penal pública condicionada, a representação do ofendido deve ser colhida sempre de forma escrita.

c.
Nos crimes de ação penal pública incondicionada, a autoridade policial estará sujeita aos prazos decadencial e prescricional.

d.
Nos casos de ação penal pública incondicionada, deverá a autoridade policial pedir autorização da instauração ao membro do Ministério Público.

e.
Nos crimes de ação penal privada, importante destacar o prazo decadencial de 06 meses. CORRETO

Answer 1

Resposta:

nos casos da ação penal pública incondicionada deverá a autoridade policial pedir autorização da instituição do membro do ministério público

Answer 2

Resposta:

e.

Nos crimes de ação penal privada, importante destacar o prazo decadencial de 06 meses.

Explicação:

Corrigido AVA