Question

Art. 5o Nos crimes de ação pública o inquérito policial será iniciado:

I - de ofício;

II - mediante requisição da autoridade judiciária ou do Ministério Público, ou a requerimento do ofendido ou de quem tiver qualidade para representá-lo.

Quanto às formas de instauração do inquérito policial, assinale a assertiva correta:
Escolha uma:
a.

Nos crimes de ação penal pública condicionada, a representação do ofendido deve ser colhida sempre de forma escrita.
b.

Nos casos de ação penal pública condicionada à representação, o prazo para obter a citada representação é de 03 meses.
c.

Nos crimes de ação penal pública incondicionada, a autoridade policial estará sujeita aos prazos decadencial e prescricional.
d.

Nos crimes de ação penal privada, importante destacar o prazo decadencial de 06 meses.
e.

Nos casos de ação penal pública incondicionada, deverá a autoridade policial pedir autorização da instauração ao membro do Ministério Público.

Answer 1

RESPOSTA CORRETA É A ALTERNATIVA "D"

Nos crimes de ação penal privada, importante destacar o prazo decadencial de 06 meses

CORRIGIDO PELO AVA