Question

Art 54 “ As mulheres não se permitirá a pratica de desportos incompativeis com as condições de sua natureza”
(DECRETO-LEI N° 3.199, DE 14 ABRIL DE 1941)
Qual o decreto-lei acima foi revogado? Quais Consequencias ainda formetam esse tipo de imposição legal?

Me ajudem pfv !!!!!​

Answer 1

O Decreto-Lei 3.199/1941 trazia que mulheres não podiam praticar determinados tipos de esporte que “não fossem compatíveis com sua natureza”, deixando isso indeterminado e a cargo de determinações. Porém, esses esportes incluíam futebol, futebol de salão e todos os tipos de luta.

Esse tipo de imposição leva além da exclusão, ao atraso dos grupos femininos quando entram nos esportes, uma vez que as modalidades masculinas já são consolidadas e, por isso, tem mais destaque e patrocínio.