Question

"Art. 536. No cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de fazer ou de não fazer, o juiz poderá, de ofício ou a requerimento, para a efetivação da tutela específica ou a obtenção de tutela pelo resultado prático equivalente, determinar as medidas necessárias à satisfação do exequente.

1º Para atender ao disposto no caput , o juiz poderá determinar, entre outras medidas, a imposição de multa, a busca e apreensão, a remoção de pessoas e coisas, o desfazimento de obras e o impedimento de atividade nociva, podendo, caso necessário, requisitar o auxílio de força policial."

O dispositivo legal contempla importante princípio da seara dos processos executivos, que busca, além do resultado útil processual, a entrega da tutela executiva mais justa, adequada e efetiva. Trata-se do princípio:

Escolha uma:
a.
Da Motivação

b.
Da Adequação

c.
Da Atipicidade

d.
Do Ônus da Atividade Executiva

e.
Da Responsabilidade Patrimonial

Answer 1

Resposta:

Letra D

Explicação: O presente princípio visa fixar uma certa previsibilidade ao executado que tiver contra si uma tutela jurisdicional executiva. ... Assim sendo, o juiz estaria autorizado a adotar todos os meios executivos disponíveis para a satisfação da obrigação inadimplida

Answer 2

Resposta:

Resposta correta: Da Atipicidade

Explicação:

Corrigido pelo AVA