"Art. 497. Na ação que tenha por objeto a prestação de fazer ou de não fazer, o juiz, se procedente o pedido, concederá a tutela específica ou determinará providências que assegurem a obtenção de tutela pelo resultado prático equivalente". A tutela inibitória tem grande utilidade prática no atual ordenamento processual civil brasileiro. Acerca do referido instituto, assinale a alternativa correta. Escolha uma: a. Um dos pressupostos para a concessão da tutela específica é a demonstração de culpa. B. Para concessão da tutela específica não há necessidade de demonstração da ocorrência de culpa e dolo. C. Um dos pressupostos para a concessão da tutela específica é a demonstração do dolo e da culpa. D. Um dos pressupostos para a concessão da tutela específica é a demonstração da ocorrência do dano. E. Um dos pressupostos para a concessão da tutela específica é a demonstração de dolo
Soluções para a tarefa
A tutela inibitória não requer uma comprovação de culpa e dolo. Letra b.
Tutela Inibitória
A tutela inibitória é uma técnica complexa de proteção de direitos e assenta num princípio geral de prevenção, cuja ocorrência independe da lei geral, pois a Constituição garante o direito à jurisdição não só em caso de lesão, mas também quando existe ameaça de indenização por danos.
Ele é obtido por meio da atividade do conhecimento, e, não está relacionado instrumentalmente a nenhuma atividade que poderia ser chamada de "primária". É uma “operação de informação” preventiva que visa prevenir a prática, repetição ou continuação de atividades ilícitas.
Tem-se que para concessão da tutela não é necessária a comprovação da existência de culpa e dolo.
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