Question

"Art. 497. Na ação que tenha por objeto a prestação de fazer ou de não fazer, o juiz, se procedente o pedido, concederá a tutela específica ou determinará providências que assegurem a obtenção de tutela pelo resultado prático equivalente".

A tutela inibitória tem grande utilidade prática no atual ordenamento processual civil brasileiro. Acerca do referido instituto, assinale a alternativa correta.

Escolha uma:
a.
Um dos pressupostos para a concessão da tutela específica é a demonstração de dolo.

b.
Um dos pressupostos para a concessão da tutela específica é a demonstração do dolo e da culpa.

c.
Um dos pressupostos para a concessão da tutela específica é a demonstração de culpa.

d.
Um dos pressupostos para a concessão da tutela específica é a demonstração da ocorrência do dano.

e.
Para concessão da tutela específica não há necessidade de demonstração da ocorrência de culpa e dolo.

Answer 1

Resposta:

E

Explicação:

Parágrafo único. Para a concessão da tutela específica destinada a inibir a prática, a reiteração ou a continuação de um ilícito, ou a sua remoção, é irrelevante a demonstração da ocorrência de dano ou da existência de culpa ou dolo.

Answer 2

Resposta:

Para concessão da tutela específica não há necessidade de demonstração da ocorrência de culpa e dolo.

Explicação:

Corrigido pelo AVA.