Question

Art. 3º Tributo: é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.Em face do conceito previsto no art. 3° do Código Tributário Nacional, quanto ao que não se caracteriza como tributo, assinale a alternativa CORRETA: A) Os emolumentos pagos pela prestação de serviços notariais e de registro. B) O pagamento do imposto sobre a transmissão inter vivos, e qualquer título, por ato oneroso, de bens Imóveis. C) A multa pelo pagamento fora do prazo do imposto sobre serviços de qualquer natureza. D) O contribuição de melhora cobrada em razão da valorização imobiliária decorrente da execução de obra pública.

Answer 1

Resposta:

E a letra D por a desaprovação foi bem feita