Question

Art. 3º-A, Lei n. 12.850/13. O acordo de colaboração premiada é negócio jurídico processual e meio de obtenção de prova, que pressupõe utilidade e interesse públicos.

Analise a seguinte situação fática: Tício era integrante de uma organização criminosa que praticava o crime de lavagem de capitais, consistindo tal conduta em receber dinheiro de corrupção e aplicar em paraísos fiscais. Após ser flagrado nessa operação criminosa, Tício foi chamado para fazer uma colaboração premiada acerca da empreitada criminosa.



Com base nisso, assinale a assertiva correta:

Escolha uma:
a.
Tício poderá ser beneficiado com o perdão judicial, a depender da forma que expuser a trama criminosa.

b.
Tício deverá ser ouvido por um Juiz acerca das tratativas iniciais do acordo a ser entabulado.

c.
Tício não poderá ser beneficiado pela colaboração premiada, pois o crime de organização criminosa inadmite tal hipótese.

d.
Tício poderá tratar diretamente da colaboração premiada com o membro do Ministério Público, sem a necessidade de advogado.

e.
Tício poderá ser beneficiado apenas com causa de diminuição de pena.

Answer 1

Resposta:

Explicação:

Resposta letra a) Tício poderá ser beneficiado com o perdão judicial, a depender da forma que expuser a trama criminosa.