Question

Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte: [...] II a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração.”

O recorte legislativo traz um artigo da Constituição Federal que dispõe sobre a necessidade de concurso público para realizar serviços públicos. Em contrapartida há uma grande discussão doutrinária sobre os contratos de terceirização.



Tomando como referência este assunto, julgue as afirmativas a seguir em (V) Verdadeiras ou (F) Falsas.



( ) Administração Pública não pode valer-se da terceirização com a mesma desenvoltura das empresas privadas, dado o inc. II do art. 37 da Constituição Federal, cujo teor obriga o concurso público para o provimento de cargos e empregos públicos.



( ) A Administração Pública procurará desobrigar-se da realização material de tarefas executivas, recorrendo, sempre que possível, à execução indireta, mediante contrato com terceirizadas, desde que seja para cobrir suas atividades-fim.



( ) Administração Pública não pode valer-se da terceirização, em nenhum caso, dado o inc. II do art. 37 da Constituição Federal, cujo teor obriga o concurso público para o provimento de cargos e empregos públicos.



( ) A terceirização, na Administração Pública, quando ocorrer, deve observar os princípios da legalidade e da moralidade, sendo que a sua justificativa é em prol do cumprimento do princípio da economicidade e efetividade.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.

Escolha uma:
a.
F – F – V – V.

b.
V – V – V – F.

c.
V – F – V – V.

d.
V – V – F – F.

e.
V – F – F – V.

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MANOEL VANIO SARAIVA MOURA
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Answer 1

Resposta:

b v,v,v,f resposta correta