Question

Art. 25 – Entende-se em legítima defesa quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outros.

Essa lei pode ser usada em um ambiente escolar?
Exemplo:um colega esta me batendo eu posso conter a injusta agressão usando moderadamente meus meios Necessários para reprimir ló.

Answer 1

Sim, pode ser usado, caso o colega tenha feito uma agressão tanto verbal quando física poderá ser usado este artigo para se defender a partir de ajuda de um responsável.