Question

Art. 240, CPP. A busca será domiciliar ou pessoal.

§ 1o Proceder-se-á à busca domiciliar, quando fundadas razões a autorizarem, para:

a) prender criminosos;

b) apreender coisas achadas ou obtidas por meios criminosos;

c) apreender instrumentos de falsificação ou de contrafação e objetos falsificados ou contrafeitos;

d) apreender armas e munições, instrumentos utilizados na prática de crime ou destinados a fim delituoso;

e) descobrir objetos necessários à prova de infração ou à defesa do réu;

f) apreender cartas, abertas ou não, destinadas ao acusado ou em seu poder, quando haja suspeita de que o conhecimento do seu conteúdo possa ser útil à elucidação do fato;

g) apreender pessoas vítimas de crimes;

h) colher qualquer elemento de convicção.

Analise a seguinte situação fática: Mévio estava sendo investigado por ter cometido o crime de roubo à mão armada, subtraindo um veículo automotor e guardando em sua residência. Com essas notícias, foi expedido um mandado de busca e apreensão para adentrar na residência e efetivar a citada apreensão do veículo automotor.



Com base nessas informações assinale a assertiva correta:

Escolha uma:
a.
Em nenhuma hipótese, poderá haver arrombamento para adentrar no imóvel para realizar as referidas buscas.

b.
A busca feita em mulher poderá ser feita por homem, caso não tenha mulher na guarnição policial.

c.
Para o referido fato, indispensável o mandado de busca e apreensão, devendo os policiais filmarem toda a operação policial.

d.
As buscas deverão ser realizadas de dia, sendo impossível de ser feita durante a noite.

e.
Para o referido fato, era dispensável o mandado de busca e apreensão, pois o crime de roubo era permanente.

Answer 1

Resposta: c) Para o referido fato, indispensável o mandado de busca e apreensão, devendo os policiais filmarem toda a operação policial.

Explicação: Corrigido pelo AVA.