Question

Art. 227. É dever da família, da sociedade e do estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade, e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão (BRASIL, 1988, p.132).

Com base neste artigo, analise as seguintes afirmativas:

I. Notamos, neste trecho da Constituição, que os direitos mencionados se referem ao interesse dos pais e não dos filhos, pois consideram que o genitor guardião deve zelar pelas relações dos filhos com seus familiares próximos.
II. A Constituição de 1988 (BRASIL, 1988), pautada na Doutrina da Proteção Integral, que reconheceu as crianças e adolescentes como sujeitos de direitos e trouxe uma nova concepção de família, firmando a igualdade entre homens e mulheres.
III. Quanto à opinião dos filhos, é comum que sejam ouvidos, uma vez que são os maiores interessados no processo, mas não se deve pedir que escolham seu guardião, sendo o objetivo da oitiva judicial (ato de ouvir as partes de um processo judicial) apenas conhecer o ambiente familiar.
IV. A partir da Constituição de 1988 (Brasil, 1988), é que se considerou que a guarda deve priorizar o genitor com melhores condições econômicas, não deixando de considerar a conduta dos genitores no que se refere às suas condições morais e psicológicas.




É correto o que se afirma em:

Escolha uma:
a. As afirmativas I, II, III e IV estão corretas.
b. Apenas as afirmativas II e III estão corretas.
c. Apenas as afirmativas I, II e III estão corretas. Incorreto
d. Apenas as afirmativas I e III estão corretas.
e. Apenas as afirmativas II e IV estão corretas.

Answer 1

opcaoB apenas as afirmativas2,3 estão corretas