Question

Art. 22. CDC. Os órgãos públicos, por si ou suas empresas, concessionárias, permissionárias ou sob qualquer outra forma de empreendimento, são obrigados a fornecer serviços adequados, eficientes, seguros e, quanto aos essenciais, contínuos. Sobre os serviços públicos e sua relação com o Código de Defesa do Consumidor, assinale a opção correta: Escolha uma: a. O estudante beneficiado com o FIES poderá requerer a aplicação do CDC para discussão das cláusulas contratuais referente ao programa. b. Pedro adquiriu uma franquia de chocolates e percebeu, em pouco tempo, que foi vítima de propaganda enganosa. Nesse caso, Pedro poderá gozar da proteção do CDC. c. Ana, moradora do apartamento 204, poderá requerer a aplicação do CDC em face do condomínio, em razão da cobrança indevida e vexatória da taxa condominial. d. Flávia adquiriu um fundo de previdência privada em seu banco e recebeu de brinde um seguro de vida. Nesse caso, Flávia poderá gozar da proteção do CDC. e. O CDC será aplicado ao beneficiário da previdência social, se verificada que a autarquia cometeu abusos.

Answer 1

d. Flávia adquiriu um fundo de previdência privada em seu banco e recebeu de brinde um seguro de vida. Nesse caso, Flávia poderá gozar da proteção do CDC.

Answer 2

Resposta:

d. Flávia adquiriu um fundo de previdência privada em seu banco e recebeu de brinde um seguro de vida. Nesse caso, Flávia poderá gozar da proteção do CDC.

Explicação:

resposta verificada