Question

Art. 205. A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

Art. 206. O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:

I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;

II - liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber;

III - pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino;

IV - gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais;

V - valorização dos profissionais da educação escolar, garantidos, na forma da lei, planos de carreira, com ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos, aos das redes públicas;

VI - gestão democrática do ensino público, na forma da lei;

VII - garantia de padrão de qualidade.

VIII - piso salarial profissional nacional para os profissionais da educação escolar pública, nos termos de lei federal.

[...]

Art. 208. O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de:

I - educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria;

II - progressiva universalização do ensino médio gratuito;

III - atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino;

IV - educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças até 5 (cinco) anos de idade;

V - acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um;

VI - oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando;

VII - atendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de material didático escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.

§ 1º O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público subjetivo.

§ 2º O não-oferecimento do ensino obrigatório pelo Poder Público, ou sua oferta irregular, importa responsabilidade da autoridade competente.

[...]

Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm

Em todo o texto da Constituição da República Federativa do Brasil, o termo “educação” é citado 58 vezes. Tal ocorrência se dá porque é um dever e um direito do cidadão, imposto e assegurado, respectivamente.

Com relação ao trecho transcrito acima, considere-o à luz do seu conhecimento adquirido ao longo da disciplina, e comente sobre a importância dessa lei para a sociedade brasileira, à vista dos acontecimentos históricos em nosso país, e se você percebe que o que é estabelecido no capítulo acima reproduzido é realmente aplicado em nosso país. O texto escrito deve ser elaborado com base em suas ideias sobre o assunto estudado e fundamentado de acordo com o conteúdo abordado no material, bem como nas videoaulas da disciplina.
Me ajudem, por favor!!!

Answer 1

Olá, tudo bem?

Você precisa elaborar um texto baseado no teu material e nas aulas assistidas, de modo que não posso elaborar o texto por você, mas posso te dar dicas para a elaboração.

A primeira dica é avaliar o conteúdo dos artigos e comparar com alguns períodos históricos brasileiros. O Artigo 205, por exemplo, garante que a educação deve ser um direito de todos. Na história brasileira já tivemos a exclusão dos negros, das mulheres e dos deficientes da educação. Logo, este artigo é importante para evitar que tais erros terríveis se repitam.

O Artigo 206, por sua vez, garante a gratuidade do ensino, a liberdade de pesquisa e o pluralismo de ideias. Pense, por exemplo, no período da ditadura militar, onde professores poderiam acabar presos por suas ideias. Isto é um equívoco e seria muito prejudicial para a nossa ciência e para a nossa cultura, pois elas se baseariam em dogmas que não poderiam ser questionados, logo o artigo ajuda a promover uma boa educação e a que não voltemos a repetir erros.

Já o Artigo 208 garante o direito à creche, o direito ao ensino noturno e o direito à educação para pessoas com deficiências. Isto garante que mães possam estudar e trabalhar e tenham um local seguro para deixar seus filhos, o que é muito importante. Também garante que o trabalhador possa continuar estudando, pois poderá estudar no período noturno, o que ajuda muito a garantir que as pessoas possam conseguir melhores empregos.

Com isto em mente e lembrando do conteúdo da aula, creio que você poderá fazer um bom texto. Espero ter ajudado.