Question

Art. 18, Código de Processo Penal. Depois de ordenado o arquivamento do inquérito pela autoridade judiciária, por falta de base para a denúncia, a autoridade policial poderá proceder a novas pesquisas, se de outras provas tiver notícia.

Numa determinada investigação, ocorrera a seguinte situação fática: Mévio tinha sido investigado por ter assassinado João Grandão, tendo sido ouvido a testemunha Maria que disse que não tinha conhecimento dos fatos. Após uma longa apuração e sem mais provas, a autoridade policial enviou os autos para que a autoridade judicial procedesse ao referido arquivamento. Com base nesses elementos, assinale a assertiva correto quanto ao caso em tela:
Escolha uma:
a.

O arquivamento do inquérito policial é definitivo.
b.

A reabertura do inquérito policial é matéria que deve ser apurada no âmbito do Tribunal de Justiça.
c.

Caso aparecesse uma nova prova que não existia ao tempo do arquivamento, cabe a reabertura do inquérito policial.
d.

Não há possibilidade nenhuma de reabertura do inquérito policial, mesmo que surjam novas provas.
e.

O inquérito policial somente poderá ser reaberto se ouvida de novo Maria e ela mudasse a versão dos fatos.

Answer 1

ALTERNATIVA CORRETA É A LETRA "C"

Caso aparecesse uma nova prova que não existia ao tempo do arquivamento, cabe a reabertura do inquérito policial.

CORRIGIDA PELO AVA

Answer 2

Resposta:

Caso aparecesse uma nova prova que não existia ao tempo do arquivamento, cabe a reabertura do inquérito policial. Correto

Explicação:

Corrigido pelo AVA