Question

Art. 158, CPP. Quando a infração deixar vestígios, será indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto, não podendo supri-lo a confissão do acusado.

Parágrafo único. Dar-se-á prioridade à realização do exame de corpo de delito quando se tratar de crime que envolva: (Incluído dada pela Lei nº 13.721, de 2018)

I - violência doméstica e familiar contra mulher; (Incluído dada pela Lei nº 13.721, de 2018)

II - violência contra criança, adolescente, idoso ou pessoa com deficiência.

Analise a seguinte situação fática: Um determinado acusado foi processado por ter assassinado a sua namorada, todavia o corpo da vítima nunca fora achado, uma vez que ele foi dissolvido em ácido e sumiram os vestígios, tendo isso sido presenciado por uma testemunha ocular. Em razão disso, assinale a assertiva correta quanto à produção probatória para esse tipo de situação.
Escolha uma:
a.

A prova testemunhal não poderá ser utilizada porque inexiste previsão legal e o exame de corpo de delito é tarifado.
b.

Trata-se de um meio de prova que pode ser produzido por meio exclusivo da confissão do ofendido.
c.

Trata-se de um meio de prova impossível de ser realizado, devendo o acusado ser absolvido.
d.

Todas as alternativa acima estão erradas.
e.

Nesse caso específico, poderá a prova testemunhal suprir a falta do exame de corpo de delito.

Answer 1

Resposta: C Corrigido pelo AVA

Explicação:Nesse caso específico, poderá a prova testemunhal suprir a falta do exame de corpo de delito. Correto