Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:
I plebiscito;
II referendo;
III iniciativa popular.
§ 1.º – O alistamento eleitoral e o voto são:
I obrigatórios para os maiores de dezoito anos;
II facultativos para:
a) os analfabetos;
b) os maiores de setenta anos;
c) os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.
§ 2.º – Não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil, de 5/10/1988. Internet: .
Considerando a relação entre esse artigo constitucional e conceitos formulados na sociologia, assinale a opção correta.
O conceito de cidadania adotado na Constituição Federal Brasileira de 1988 fundamenta-se no princípio liberal da igualdade.
Segundo o princípio liberal da igualdade, todos os cidadãos brasileiros devem ser considerados iguais para votar e para serem votados, sem distinção de qualquer natureza.
De acordo com a Constituição Federal de 1988, a fonte da soberania do Estado brasileiro alicerça-se no sufrágio universal.
As condições de elegibilidade e de voto estabelecidas no texto constitucional caracterizam a democracia participativa.
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Olá, boa tarde! Tudo bem?
Resposta:
Letra C.
Explicação:
O sufrágio universal consiste no pleno direito de voto para todos os cidadãos, independentemente de alfabetização, sexo, classe, renda ou etnia.
Como podemos observar no Art. 14. da Constituição de 1988, analfabetos, maiores de setenta anos, maiores de 16 e menos de 18 têm pleno direito de voto, embora seja opcional.
Espero ter ajudado!
Bons estudos.
:)
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