Art. 11° Alivre comunicação das ideias e das opiniões é um dos mais preciosos direitos do homem. Todo cidadão pode,
portanto, falar, escrever, imprimir livremente, respondendo, todavia, pelos abusos desta liberdade nos termos previstos
na lei.
Monarquia Constitucional (1791)
Em setembro de 1791, é promulgada a 1" Constituição Francesa, em que:
poder do rei limitado a Constituição:
Assembleia assume o Poder Legislativo:
confirmação do fim dos privilégios do clero e da nobreza
proibição de sindicatos e greves
cidadãos ativos: os únicos com direito a candidatura e voto
voto censitário: exigencia de renda minima para ser considerado cidadão ativo,
85% dos franceses excluidos do direito ao voto.
Ler os artigos abaixo, da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, de 1789:
Artigo 16- Os homens nascem e são livres e iguais em direitos. As distinções socials só podem fundar se na utilidade
comum
Artigo 21-O fim de toda a associação politica é a conservação dos direitos naturais e impreseritiveis do homem. Esses
Direitos são a liberdade, a propriedade, a segurança e a resistência a opressão.
Artigo 49. A liberdade consiste em poder fazer tudo aquilo que não prejudique outrem: assim, o exercício dos direitos
naturals de cada homem não tem por limites senão os que asseguram aos outros membros da sociedade o gozo dos
mesmos direitos. Estes limites apenas podem ser determinados pela Lei
Agora responda:
a) Quais são os direitos naturais do homem, segundo a Declaração?
b) Quais são os limites da liberdade e a que tipo de igualdade se refere o documento?
c) Esses conceitos são adequados aos dias de hoje? Explique.
Soluções para a tarefa
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Explicação:
a)Os homens nascem e são livres e iguais em direitos
b)liberdade consiste em poder fazer tudo aquilo que não prejudique outrem,consiste em não dar prejuízo ao próximo
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