Art. 10. O inquérito deverá terminar no prazo de 10 dias, se o indiciado tiver sido preso em flagrante, ou estiver preso preventivamente, contado o prazo, nesta hipótese, a partir do dia em que se executar a ordem de prisão, ou no prazo de 30 dias, quando estiver solto, mediante fiança ou sem ela.
Na sistemática dos prazos dos inquéritos policiais e questões correlatas, assinale a assertiva correta:
Escolha uma:
a.
No relatório poderá a autoridade indicar testemunhas que tiverem sido inquiridas, mencionando o lugar onde possam ser encontradas. Incorreto
b.
A autoridade fará minucioso relatório do que tiver sido apurado e enviará autos ao membro do Ministério Público.
c.
Quando o fato for de difícil elucidação, e o indiciado estiver preso, a autoridade poderá requerer ao juiz a devolução dos autos, para ulteriores diligências, que serão realizadas no prazo marcado pelo juiz.
d.
O prazo para o inquérito policial ser concluído na Lei de Drogas (Lei 11.343/06) é de 30 dias se o acusado estiver preso.
e.
O prazo para o inquérito policial ser concluído na justiça federal é de 15 dias se o acusado estiver solto.
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O prazo para o inquérito policial ser concluído na Lei de Drogas (Lei 11.343/06) é de 30 dias se o acusado estiver preso.
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