Question

Arquimedes foi indiciado pelo crime de estupro, por ter supostamente praticado ato libidinoso contra a vontade de Carlota. O Delegado representou pela prisão de Arquimedes, afirmando que a prisão é obrigatória, já que é impossível que um investigado por crime hediondo responda à investigação ou a um processo em liberdade, por determinação da própria lei de crimes hediondos. Está correta a afirmação do delegado

Answer 1

Não, a afirmação do Delegado não está certa pois a Lei dos crimes hediondos prevê que o réu possa aguardar o julgamento em liberdade, e não conforme afirma o delegado quanto a obrigatoriedade da prisão, cabe salientar também que Arquimedes encontra-se na condição de investigado no inquérito policial. Caso Arquimedes comprometa a colheita de provas o Delegado pode solicitar a prisão preventiva do mesmo.